A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) vem a público informar que cumpriu os termos do Edital Nº. 034/2022, referente ao Concurso Público Docente 2022, o que inclui, evidentemente, as questões atinentes à reserva de vagas para pessoas negras (de cor preta ou parda) e pessoas com deficiência, em obediência à lei Estadual Nº. 13.182 de 06/06/2014, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial na Bahia, e à lei Estadual Nº nº. 6.677/1994, que reserva vagas para pessoas com deficiência, conforme metodologia da reserva global das maiores notas por componente nos termos da Resolução CONSU Nº 1.511/2022, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 04.05.2022.
O concurso em questão foi realizado após 10 anos sem ampliação do quadro docente e, a partir de uma luta histórica, conseguimos nessa gestão realizá-lo para um total de 134 (cento e trinta e quatro) vagas, a fim de absorver em nossos quadros docentes de provimento efetivo auxiliar. Das vagas, 30% (trinta por cento) foram reservadas para pessoas negras (de cor preta ou parda) autodeclaradas e heteroidentificadas, ou seja, 40 (quarenta) vagas, e 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência, em um total de 07 (sete) vagas, tendo sido já convocadas no último sábado, dia 30 de julho.
O certame teve 5.190 (cinco mil cento e noventa) candidatos/as inscritos/as, 133 (cento e trinta e três) bancas examinadoras, desenvolveu-se em 22 (vinte e duas) cidades, movimentou centenas de servidores/as e colaboradores/as da UNEB, em 04 (quatro) fases distintas, além da heteroidentificação, que também se deu de forma descentralizada para atender aos candidatos/as interioranos.
Ademais, em postura democrática diante da discussão de implantação do sistema de cotas no certame, a UNEB manteve-se aberta à escuta de toda sociedade, incluindo reuniões com Universidades Estaduais da Bahia, representantes dos Movimentos Socais e da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB), além da escuta a professores da universidade que desenvolvem pesquisas em centros temáticos, a exemplo do Centro de Estudos dos Povos Afro-Índio-Americanos (Cepaia).
Ressalta-se ainda que a realização desse certame é fruto de luta, de diálogo, de muitas articulações internas e externas para sua concretização. A convocação dos/as aprovados/as, publicada em diário oficial no último dia 30 de julho, é motivo de celebração institucional, uma vez que a incorporação desses novos docentes ao quadro efetivo na UNEB representa um avanço significativo para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, por trata-se de um pleito também da categoria discente que clama por falta de docentes em diferentes componentes curriculares.
A recomposição do quadro de professores na capital e no interior do estado representa um ganho exponencial para a produção e difusão do conhecimento, além de ratificar o compromisso da Universidade pública que, por vezes, tem sua qualidade e legitimidade questionada por quem a desconhece.
A UNEB é uma universidade que desde o seu nascedouro possui uma perspectiva de inclusão à medida que buscou levar o ensino superior ao interior da Bahia, tendo sido uma das pioneiras na implantação de cotas raciais no acesso de estudantes à universidade desde 2002, quando ainda sequer existia lei de cotas raciais no Brasil. Recentemente, avançamos ampliando sistema de reserva de vagas para, além de 40% das vagas para estudantes negros (as) de baixa renda e oriundos (as) de escola pública, também incluir por sobrevagas pessoas indígenas; quilombolas; ciganas; com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades; transexuais, travestis e transgênero, em 5% (cinco por cento) para cada categoria.
A atual gestão da UNEB, liderada por uma mulher negra, com uma comunidade acadêmica que desponta pelo respeito nacional e internacional com sua produção cientifica e defesa das pautas étnico-raciais, em uma população interna de aproximadamente 40 mil pessoas (estudantes, técnicos e docentes) e atuação indireta em toda a Bahia, vem trabalhando diuturnamente na perspectiva de integrar-se pela via da Ciência, ao protagonismo das comunidades que historicamente foram subjugadas e excluídas dos postos de poder e renda (a exemplo das pessoas negras e deficientes), e não teria, portanto, quaisquer motivos para promover dificuldades ou embaraços à entrada de docentes negros/as ou com deficiência em seu quadro funcional.
Por fim, a UNEB reforça o seu compromisso com a luta resiliente por igualdade e justiça social, a partir da promoção de ações afirmativas cotidianas e efetivas, pautadas pelos princípios da democracia, autonomia e inclusão.
Assessoria de Comunicação
Universidade do Estado da Bahia
