Terça-feira, dia 18 de julho de 2023, foi realizada a Audiência Pública, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), juntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), para tratar sobre a sentença que condenou, em 2020, o Estado Brasileiro, no caso da explosão da fábrica de fogos, em Santo Antônio de Jesus.
A Universidade do Estado da Bahia – Campus V, esteve presente na figura do funcionário Alex da Conceição, também membro do Instituto 11 de Dezembro.
O principal objetivo da audiência foi aprimorar a articulação entre os três entes federativos para o cumprimento efetivo dos 22 pontos resolutivos da sentença aplicada pela corte Interamericana de Direitos Humanos.
A explosão ocorreu em 11 de dezembro, de 1998, em uma fábrica de fogos de artifício, localizada em Santo Antônio de Jesus. A fábrica era formada por um conjunto de tendas, com mesas de trabalho compartilhadas, e sua localização era em uma área de pasto. Ao todo foram 64 vítimas e apenas 6 sobreviventes; dentre as vítimas, 22 eram crianças. Nenhum dos sobreviventes recebeu tratamento médico adequado.
A fábrica tinha autorização do Governo Municipal e do Ministério do Exército, no entanto, não houve fiscalização por parte das autoridades estatais em relação às condições de trabalho ou controle das atividades, até o momento da explosão.
Durante a Audiência, muitas pautas importantes foram abordadas, como a saúde, indenização, fábricas clandestinas, mas a mais discutida foi o trabalho infantil, prática que se perpetua até os dias de hoje de forma ilegal, não apenas no município. Segundo os dados do IBGE (2019), a Bahia é o terceiro estado do país com mais registros de exploração do trabalho infantil.
